Termos de Uso do Enkontra

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Enkontra ("Enkontra", "nós", "plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL / NOME DO RESPONSÁVEL, CNPJ ou CPF]. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes termos. Para saber como tratamos seus dados pessoais, veja a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Enkontra

O Enkontra é um diretório local de prestadores de serviços. A busca e o contato são 100% gratuitos para quem procura um profissional. Quando você encontra alguém, o contato e a negociação acontecem diretamente pelo WhatsApp do profissional, fora da plataforma.

O Enkontra não cobra comissão sobre o valor do serviço prestado. Cadastro e visibilidade na busca são sempre gratuitos para o profissional. A monetização da plataforma vem de planos pagos opcionais, que dão acesso a recursos extras no perfil (como fotos de portfólio e comentários de avaliações visíveis), nunca de uma taxa para aparecer na busca.

2. O Enkontra não é parte do serviço contratado

O Enkontra funciona como uma vitrine e ponto de contato: ele não presta, executa, supervisiona nem garante os serviços oferecidos pelos profissionais listados. O contrato de prestação de serviço (preço, prazo, qualidade, garantia) é acordado exclusivamente entre cliente e profissional, fora da plataforma.

O selo de verificação indica que o profissional passou por uma checagem de identidade/documentos no momento do cadastro, mas ele não é uma garantia de qualidade do serviço prestado nem responsabiliza o Enkontra por problemas na execução do trabalho.

3. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, dados do perfil profissional) devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, forneçam informações falsas, ou apresentem uso abusivo da plataforma.
• A mesma conta pode ter um perfil de cliente e um perfil profissional ao mesmo tempo: não é preciso um e-mail separado para também oferecer serviços.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha conta", o que apaga permanentemente seu perfil profissional (se houver), fotos e avaliações.

4. Regras para profissionais

• O perfil profissional aparece na busca pública assim que o cadastro é concluído, no plano Grátis: não é preciso pagar nada para ser encontrado.
• A foto de perfil é obrigatória em qualquer plano e deve ser uma selfie sua, real e atual: não são permitidas fotos de terceiros, logotipos, ilustrações ou imagens de estoque no lugar da sua foto de perfil.
• Planos pagos opcionais (cobrados como mensalidade fixa, sem comissão sobre os serviços fechados com clientes) liberam recursos extras, como fotos de portfólio e comentários de avaliações visíveis no perfil.
• Fotos de portfólio (trabalhos realizados) devem ser de trabalhos reais, próprios ou com autorização de uso.
• Não é permitido usar o número de WhatsApp ou os dados de contato exibidos na plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam) a clientes.
• A Enkontra pode recusar, suspender ou remover o selo de verificação de um perfil a qualquer momento, mediante justificativa razoável.

5. Avaliações

Avaliações (nota e comentário) só podem ser feitas por clientes com conta na plataforma, e devem refletir uma experiência real com o profissional avaliado. Não são permitidos: avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias, ou que exponham dados pessoais de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estas regras.

6. Pagamentos, planos e cancelamento

Quando o pagamento de um plano pago for processado por um meio de pagamento externo (ex: Stripe ou Mercado Pago), a cobrança segue as condições informadas no momento da contratação e as políticas do próprio provedor de pagamento. O Enkontra não armazena dados de cartão de crédito.

6.1. Renovação automática

Os planos Básico e Premium são cobrados como mensalidade recorrente: a assinatura renova automaticamente a cada ciclo de 30 dias, pelo mesmo valor vigente naquele momento, até que seja cancelada. Não há fidelidade nem multa por cancelamento: você pode cancelar quando quiser, sem custo adicional.

6.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Por se tratar de contratação feita fora de estabelecimento físico (pela internet), você tem 7 dias corridos a partir da data da assinatura de um plano pago para desistir, sem precisar justificar o motivo, com direito à devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito dentro do prazo, escreva para contato@enkontra.com.br.

6.3. Cancelamento a qualquer momento

Fora do prazo de arrependimento, você pode cancelar a renovação de um plano pago a qualquer momento, direto no painel, pelo mesmo caminho usado para contratar, sem precisar ligar, mandar e-mail ou passar por qualquer atendimento. Selecionar o plano Grátis no painel já cancela a renovação automática do plano pago.

Ao cancelar, o acesso aos recursos do plano pago (fotos de portfólio extras, comentários de avaliações visíveis, vitrine na home) continua valendo até o fim do ciclo mensal já pago: não há reembolso proporcional do período em curso, exceto dentro da janela de arrependimento de 7 dias descrita acima. Depois do cancelamento, o perfil continua visível na busca normalmente, no plano Grátis: cancelar não tira o profissional da plataforma, só remove os recursos exclusivos do plano pago.

6.4. Alteração de preço

Se o valor de um plano mudar, avisamos com antecedência a quem já é assinante antes do reajuste entrar em vigor na próxima renovação. O novo valor nunca é aplicado retroativamente a um ciclo já pago.

7. Uso proibido

• Coletar dados da plataforma de forma automatizada (scraping) sem autorização.
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa/empresa.
• Tentar burlar o processo de verificação de identidade.
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A marca Enkontra, o layout e o código da plataforma pertencem ao Enkontra. Ao publicar fotos, textos ou avaliações na plataforma, você continua dono desse conteúdo, mas nos concede uma licença não exclusiva para exibi-lo dentro do Enkontra, como parte do funcionamento do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Enkontra não se responsabiliza por danos, prejuízos ou disputas decorrentes da relação entre cliente e profissional (qualidade do serviço, atraso, não comparecimento, danos materiais, entre outros), já que essa relação é firmada diretamente entre as partes fora da plataforma.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após uma alteração significa que você concorda com os novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@enkontra.com.br